TERMO DE ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS ON LINE DA ALGÁS – GÁS DE ALAGOAS S/A.

Este Contrato disciplina os termos e condições mediante as quais ALGÁS – GÁS DE ALAGOAS S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 69.983.484/0001-32, inscrição estadual nº 24.084.153-0, sociedade de economia mista integrante da Administração descentralizada do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Artur Vital da Silva, 004, Gruta de Lourdes, Maceió-AL, coloca à disposição de seus Usuários, após aceitação eletrônica, o fornecimento dos serviços on line de emissão de segunda via de fatura, verificação das últimas faturas e consumos, verificação de contas em aberto e quitadas, evolução do consumo em gráficos (últimos 12 meses) e solicitação de outros serviços.

ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO" O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.

Ao clicar em "Eu Aceito" e utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente do Termo de Aceitação dos Serviços On Line da ALGÁS, vinculando-se, automaticamente, às regras ali contidas.

1. OBJETO

1.1 O objeto do Contrato é o oferecimento dos serviços on line de emissão de segunda via de fatura, verificação das últimas faturas e consumos, verificação de contas em aberto e quitadas, evolução do consumo em gráficos (últimos 12 meses) e solicitação de outros serviços, para os usuários, pessoa física (maior de 18 anos), pessoas jurídicas devidamente constituídas e entes despersonalizados (Condomínios Residenciais), contanto que preencham as condições de cadastro previstas neste Instrumento.

2. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO

2.1 O Usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do Portal da ALGÁS. Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

2.2 O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização da ALGÁS, observando estritamente os termos do item 2.1 acima.

2.3 A ALGÁS poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá a ALGÁS suspender imediatamente seus serviços on line, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido e aceito pela ALGÁS.

2.4 Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar sua senha de acesso e endereço de e-mail, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados de cadastro do Usuário.

2.5 É IMPORTANTE FRISAR QUE A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA.

2.6 A divulgação de dados inerentes à relação comercial mantida entre a ALGÁS e seus Usuários, a terceiros estranhos a essa relação, em razão da desídia do Usuário na utilização de sua senha de acesso, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a ALGÁS responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados ao Usuário, advindos da publicidade de tais dados sigilosos.

2.7 A fim de evitar as circunstâncias descritas nos itens 2.5 e 2.6, o Usuário concorda em:

• notificar imediatamente a ALGÁS, através de sua Central de Atendimento ao Consumidor, sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
• fazer o logoff de sua senha de Usuário, ao final de cada utilização dos serviços on line da ALGÁS, a fim de que reste assegurado o não acesso de tais serviços por terceiros não autorizados. A ALGÁS não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto neste item por parte do Usuário.

2.8 Caso o Usuário esqueça a sua senha de acesso, a seu pedido, a área de atendimento da ALGÁS encaminhará para conta de e-mail indicada pelo mesmo, a senha informada na ocasião de seu cadastro para utilização dos serviços on line disponibilizados pela ALGÁS.

2.9 O Usuário autoriza a ALGÁS a enviar e-mails para o endereço eletrônico informado no ato de cadastramento para a utilização dos serviços on line, exceto se o Usuário, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos feridos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do Usuário. A ALGÁS poderá também entrar em contato com o Usuário por telefone.

3. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS SERVIÇOS ON LINE DA ALGÁS

3.1 A ALGÁS possui uma política expressa sobre a questão da privacidade on line. As Informações de Registro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade.

3.2 Esta política de privacidade cobre o tratamento que a ALGÁS dá às informações capazes de identificar o Usuário, coletadas quando esse está no site da ALGÁS ou usa um dos serviços on line ofertados pela mesma.

3.3 A ALGÁS coleta informações pessoais capazes de identificar o Usuário quando o mesmo se registra para obter o acesso à utilização dos serviços on line da mesma, ou quando esse visita a página da ALGÁS.

3.4 Quando o Usuário efetua o seu registro para a utilização dos serviços on line da ALGÁS, esta Empresa colhe os dados indispensáveis ao regular acesso de tais serviços. Uma vez registrado e utilizando os serviços da ALGÁS, o Usuário passa a não ser anônimo para a mesma.

3.5 A ALGÁS não irá ceder quaisquer de suas informações pessoais a terceiros. A ALGÁS apenas poderá enviar informações capazes de identificar o seu Usuário quando:

• Obtiver o seu consentimento para compartilhar tais informações;
• Necessitar compartilhar suas informações para fornecer o produto ou serviço solicitado pelo mesmo;
• Em resposta a processos judiciais.

3.6 Os dados e informações dos Usuários da ALGÁS são protegidos por senha para a fim de se conferir segurança e privacidade. Em algumas áreas, a ALGÁS usa a criptografia, padrão da indústria, para proteger transmissões de dados.

3.7  A ALGÁS pode alterar esta política de privacidade de tempos em tempos. Se fizer alguma mudança substancial na maneira que usa as informações pessoais de seus Usuários, deverá notificar com um anúncio em destaque na sua página.

4. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO

4.1 A ALGÁS oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail com o objetivo de auxiliar os Usuários na solução de problemas relacionados à utilização dos serviços on line objeto da cláusula primeira.

4.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico da ALGÁS não deverá ser ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial ou injuriosa, nem discriminatória em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

4.3 A RESPONSABILIDADE DA ALGÁS LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. A ALGÁS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, ENVIDANDO, NO ENTANTO, SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA TANTO.

4.4 A ALGÁS EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS AOS SEUS USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.

5. DO ACESSO DO USUÁRIO AOS SERVIÇOS ON LINE OFERTADOS

5.1 O provimento gratuito de acesso do Usuário aos serviços on line da ALGÁS estará à disposição do mesmo 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.

6. DO PRAZO DO CONTRATO

6.1 O presente Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo Usuário, permanecendo vigente concomitantemente com o Contrato de Fornecimento de Gás Natural firmado entre o Usuário e a ALGÁS, ou até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.

6.2 O Usuário concorda que a ALGÁS, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha de acesso aos serviços on line disponibilizados, caso acredite que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito do presente Termo de Aceitação.

6.3 O Usuário concorda que o término de seu acesso aos serviços, por qualquer razão constante deste Termo de Aceitação, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a ALGÁS poderá desativar ou apagar todas as informações e dados que se encontrem sob os seus cuidados e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou aos serviços.

7. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

7.1 O Usuário é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à internet (computador, linha telefônica, modem, etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes.

7.2 O Usuário assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico que tenha por objetivo reverter à ALGÁS os custos inerentes à sua própria conexão à internet, assim como tomar qualquer medida que possa imputar à ALGÁS os custos mencionados no item 7.1 acima, incluindo, mas não se limitando, a ligações por números desautorizados ou ligações à cobrar.

7.3 O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a ALGÁS não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

• uso ou incapacidade de usar o Serviço;
• acesso não autorizado às informações do Usuário, bem como da alteração dessas;
• orientações ou condutas de terceiros sobre os serviços;
• por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

9. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DA ALGÁS

9.1 A RESPONSABILIDADE DA ALGÁS LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE PROVIMENTO DE ACESSO DOS USUÁRIOS AOS SERVIÇOS ON LINE DISPONIBILIZADOS PELA MESMA. A ALGÁS, EM NENHUMA HIPÓTESE, SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS RELACIONADOS À CONEXÃO OU À UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ACESSO DO USUÁRIO À INTERNET.

9.2 A ALGÁS EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:

• CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO, NEM MESMO QUANDO HOUVER, NO SEU PRÓPRIO PORTAL, "LINKS" OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES;
• FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL;
• ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET;
• ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA DE DADOS; E
• PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.

10. DAS OBRIGAÇÕES DA ALGÁS

10.1 A ALGÁS compromete-se a:

• respeitar a privacidade de seus Usuários, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei;
• resguardar a privacidade dos seus Usuários, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto nas hipóteses elencadas neste instrumento;
• envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços objeto da cláusula primeira do presente Contrato; e
• não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os Usuários.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

11.1 O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando a ALGÁS sempre que houver qualquer alteração.

11.2 O Usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.

11.3 O Usuário declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica, serviços de comunicações/telecomunicações, e aos equipamentos instalados pelas empresas de comunicações/telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com as empresas fornecedoras dos respectivos produtos ou prestadoras dos respectivos serviços na sua região, uma vez que a ALGÁS não está habilitada para a prestação de tais serviços.

12. DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

12.1 A ALGÁS se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pela ALGÁS, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

13. DA RESCISÃO

13.1 O Usuário também poderá rescindir o presente Contrato, na hipótese descrita na cláusula 12, manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada a ALGÁS comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual. Em ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando a ALGÁS isenta de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data.

13.2 Caso a ALGÁS pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá comunicar ao mesmo, por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, acerca do encerramento definitivo da relação contratual, alertando quanto o conseqüente cancelamento da senha de acesso aos serviços on line disponibilizados.

13.3 Também restará rescindido o presente instrumento, caso o Usuário incida em qualquer das cláusulas motivadoras da rescisão do Contrato de Fornecimento de Gás Natural celebrado junto a ALGÁS.

13.4 A ALGÁS poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o Usuário descumprir os termos deste Contrato.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A ALGÁS poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.

14.2 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca de Maceió-Alagoas. Este Contrato encontra-se registrado no Cartório do 2º registro – Títulos e Documentos, situado no Ed Delmiro Gouveia, na Rua Dr. Luiz P. de Miranda, 36 – sala 03 – Centro – Maceió/AL.