De olho na rodada de renovação dos contratos de suprimento entre a Petrobras e as distribuidoras de gás natural, prevista para este ano, o Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE) criou, no final de 2011, um grupo de trabalho para elaborar uma Política para o Preço do Gás Natural no Brasil. Presidente da Algás e vice-presidente de Planejamento Energético do FNSE, Geoberto Espírito Santo, conversa com o EnergiaHoje sobre o que o GT vem discutindo em torno da proposta de política que deverá ser apresentada até março ao MME.
Qual a agenda de trabalho do GT?
Vamos preparar um conteúdo que alinhe mais ou menos a posição de todos os parceiros colaboradores (estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Alagoas e associações de classe, como Abegás, Abraget e Abrace), que será apresentado em reunião do FNSE para o aval dos demais estados. É importante que o conteúdo desse documento seja referendado por todos os governadores, para que possa ter maior respaldo político. Vamos analisar também a necessidade de discussão desses resultados com a Petrobras e a oportunidade de entregar o documento ao Ministro Édison Lobão. O Presidente do fórum, José Aníbal, também estaria à frente de uma apresentação das propostas do FNSE à Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, e à Comissão de Infraestrutura, do Senado Federal.
Qual o principal ponto a ser discutido?
Para início dos nossos trabalhos, definimos que nosso foco estratégico seria o preço de suprimento, uma vez que o preço ao consumidor final chega com ICMS, que varia de estado para estado, assim como varia a margem bruta que é praticada por cada uma das distribuidoras locais. Hoje, temos um mercado aberto com preços livres, exercido pelo monopólio de fato da Petrobras.
E o que precisa ser revisto no mercado?
Vários contratos da Petrobras com as distribuidoras têm vigência até 2012 e é hora de negociar a ampliação do consumo, a tarifa fixa de transporte e a redução do PIS/COFINS, hoje cobrado em regime cumulativo. É necessária uma reformulação da política de preços do gás natural, para adequá-la à nova realidade dos mercados nacional e internacional. Temos hoje uma política empresarial de preços, mas precisamos de uma política nacional. A ANP deveria fazer a regulação de preços, devendo para tal ter sua estrutura fortalecida para que possa também atuar proativamente para o aumento da competitividade do mercado.
De que forma a tarifa de transporte poderia ser revisada?
Com a Parcela Fixa, a Petrobras é quem exclusivamente construía os gasodutos, subsidiados pelas grandes indústrias do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia. Não se sabe se todos esses gasodutos já foram remunerados. O preço do transporte deve ser diferenciado, pois o preço único induz subsídio de uma região para outra. Agora, com a Lei do Gás, os gasodutos terão que ser licitados, portanto, com um preço de transporte separado do preço da molécula. A Portaria 52/2011, da ANP, também pode ser uma sinalização nessa direção.
Temos hoje uma política empresarial de preços, mas precisamos de uma política nacional – Geoberto Espírito Santo, Diretor Presidente da Algás
E o que deve conter essa política pública para o gás?
A política do gás deve prioritariamente atender a cogeração na indústria. A cogeração é considerada o processo energético de melhor rendimento, podendo chegar a 90% de eficiência, porque além de gerar energia elétrica, produz aquecimento e resfriamento residual. Adotado regularmente na indústria, produziria ganhos de eficiência no consumo de energia de cerca de oito vezes em relação ao custo da energia.
E quais são os desafios para a cogeração?
O grande demandante do gás natural serão as termelétricas, no seu novo papel como energia de base. Nesse cenário, as grandes cargas termelétricas é que justificarão economicamente a expansão dos gasodutos, mas as outorgas das usinas são independentes, sem vínculo e sem critério de regionalização. Precisamos da definição de um Plano Nacional de Gás, um plano de governo de médio e longo prazo que considere também a demanda das refinarias e das fafens, elaborado com participação da iniciativa privada e das distribuidoras estaduais e aprovado pelo CNPE.
A demanda termelétrica é um entrave para o mercado?
O preço desse gás para as UTEs é subsidiado, muito baixo. Fala-se em US$ 3,90 MMBtu. Atualmente, esse gás gera insegurança porque as usinas são de reserva. Essa condição é um problema para a Petrobras. Durante todo o tempo em que não estão em regime de operação, o gás que foi reservado para essas térmicas tem que ir para um mercado secundário. A pequena oferta de contratos de longo prazo gera insegurança para novos investimentos.
Fonte: Energia Hoje – Jornalista André Ramalho.
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