Com a finalidade de tornar seus processos mais eficientes seguindo as conformidades legais, a ALGÁS, distribuidora de gás natural canalizado de Alagoas, vem promovendo um ciclo de palestras internas, denominado Programa Gestão Compliance 2015. Durante a manhã dessa sexta-feira (14), os assuntos abordados foram: Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações. A palestra foi ministrada por Marcus Rômulo, promotor de Justiça da Fazenda Municipal do Ministério Público Estadual.

No momento, os gestores da Companhia discutiram os rigores da Lei de Improbidade Administrativa, junto ao promotor Marcus Rômulo. Além disso, os presentes trocaram conhecimentos e experiências sobre os princípios da administração pública, tais como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para exemplificar melhor, o promotor Marcos Rômulo citou casos considerados atos de improbidade administrativa, ao exemplo do enriquecimento ilícito e da utilização de bens públicos para finalidades particulares.

Para Ronaldo Oliveira, assessor jurídico da ALGÁS, as palestras servem para retirar as dúvidas que dizem respeito à legislação. Ronaldo ainda explicou que é uma medida da distribuidora atuar de maneira preventiva.

“Em um cenário legislativo complexo, composto por diversas normas de diferentes esferas, o ciclo de palestras é fundamental para conscientização das obrigações legais que a ALGÁS está sujeita, facilitando a compreensão e alcance das exigências estabelecidas por lei”, afirma Oliveira Junior.

Temas como segurança do trabalho, prestação de contas, despesa e legislação nos processos internos de órgãos públicos já foram debatidos em outras palestras do Programa Gestão Compliance 2015, que reforça o compromisso da Companhia com uma gestão eficiente e clara.

Por Débora Vieira